Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Resultados futuros e antiaviamento

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Conselhos de Educação

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado